Sobre a reportagem "Governo prepara a concessão de 45 portos", veiculada hoje (24/06) pelo jornal O Estado de São Paulo, o Ministério dos Transportes e a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) informam que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não tem autoridade para pronunciar-se sobre as políticas públicas para o setor portuário do país.
Dentro da esfera governamental, os órgãos competentes para ditar as políticas e diretrizes para o setor portuário, dentre estas a concessão de portos, é o Ministério dos Transportes, naquilo que diga respeito aos portos fluviais, e a SEP, no que diga respeito aos portos marítimos. Cabe frisar que avaliação da necessidade e da conveniência, assim como a decisão pela efetiva concessão de terminais portuários cabe aos dois Ministérios, o que será feito no momento oportuno.
Assessoria de Comunicação do Ministério Dos Transportes (MT) e da Secretaria de Portos (SEP)
Assessoria de Comunicação do Ministério Dos Transportes (MT) e da Secretaria de Portos (SEP)
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