Os diretores da AGPERJ, GP Ange Biniou e GP Péricles Mosso, participaram nesta última quarta-feira, dia 30 de maio, de reunião com o Ministro do Trabalho e Emprego, o Excelentíssimo Dr. Brizola Neto, onde apresentaram proposta de reclassificação da família ocupacional da categoria da Guarda Portuária na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO2002). O Ministro após ouvir os motivos que justificariam a proposta encaminhou o pedido ao seu Secretário Executivo, Dr. Carlos Antônio Sasse, para que providenciasse o estudo e análise do fato. Hoje, a Guarda Portuária encontra-se classificada na mesma família ocupacional dos profissionais de vigilantes (cód. 5173). "A classificação da nossa categoria estaria mais adequada no cód. 5172, onde encontra-se os policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito, visto que as atribuições de nossas funções tem como objetivo a prestação de um serviço público, como órgão responsável pelo policiamento ostensivo, fiscalização e controle de acesso nos portos brasileiros. Tanto é que assim quis o legislador ao incluir a Guarda Portuária como uma das restritas instituições com direito ao porte de arma (Lei 10.826/03, art. 6º, VII) e como órgão autuador no cumprimento da legislação de trâsito (Lei 9.503/97, art. 7º-A)" - afirmou o diretor da AGPERJ Péricles Mosso. A reunião foi possibilitada através do Deputado Federal Ademir Camilo (PSD-MG), quem pessoalmente solicitou ao Ministro o apoio à categoria. Também estiveram presentes na reunião o representante da categoria dos Policiais Ferroviários Federais, o sr. Antônio Leão de Decco, além de sindicalistas de vários estados.
PLC 454/11 deverá entrar em pauta para votação nas próximas semanas
Os representantes da Guarda Portuária aproveitaram a ida a Brasília e compareceram ao gabinete do Deputado Federal Eudes Xavier (PT-CE) onde aproveitaram a oportunidade para agradecê-lo sobre o parecer positivo do projeto de lei 454/11 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde o deputado figura como relator. Aproveitando a oportunidade e atendendo a pedido da categoria, o deputado encaminhou requerimento solicitando à mesa da Câmara a inclusão de pauta para votação do referido projeto, que deverá ocorrer nas próximas semanas. O PL 454/11 altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a fim de incluir os agentes das guardas portuárias e agentes de vigilância das instituições federais de ensino, no rol das categorias profissionais beneficiárias da "Bolsa-Formação".
PLC 87/11 aguarda relatoria na CCJ
Acompanhados dos representantes dos Agentes Penitenciários, os diretores da AGPERJ também estiveram no gabinete do Senador Gim Argello (PTB_DF) onde foram recebidos por seu assessor, o sr. Rômulo Barbosa da Silva. As categorias reforçaram o pedido para que o senador assumisse a relatoria do Projeto de Lei da Câmara 87/11 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Rômulo afirmou que o pedido do senador já foi feito e que o mesmo aguarda posição do presidente daquela comissão. O PLC 87/11 regulamenta o porte de arma fora de serviço para os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias.
Texto retirado do site da Associação dos Guardas Portuários do Estado do Rio de Janeiro - AGPERJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário