Por Bruno Merlin (Porto Gente)
Embora tenha relevância justificada, a MP 595 não apresenta urgência que justifique a sua elaboração. A opinião é do assessor jurídico do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espirito santo (Suport-ES), André Luiz Moreira. Para ele, as mudanças no marco regulatório do setor deveriam passar por um processo legislativo normal, de forma democrática.
Moreira ressalta que a MP, ao contrário do que tem sido indicado pelo Governo Federal, poderá gerar muitos prejuízos aos trabalhadores portuários. Entre os principais pontos destacados por ele estão a Guarda Portuária que foi solenemente ignorada pela MP e o fim do poder deliberativo dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs).
A categoria dos guardas portuários, caso a MP seja aprovada da forma como foi redigida, irá para um limbo jurídico, observou o assessor jurídico. "A categoria existe de fato, mas perdeu as suas atribuições com a MP. Ela não consta no rol do artigo 144 da Constituição Federal sobre segurança publica".
Entre as conseqüências para os guardas, Moreira prevê grande dificuldade para que a mão de obra seja aproveitada, afinal foi contratada por meio de concursos muito específicos, que não devem servir para atuação no setor administrativo das Companhias Docas. Dessa forma, a MP pode resultar em demissão em massa desses profissionais.
O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, classificou como "crime" o que pode acontecer com os guardas portuários, a categoria para a qual mais concursos públicos foram feitos nos últimos anos. Guterra ainda fala em perigo à soberania nacional e aos negócios com outros países, afinal os portos brasileiros precisam cumprir as regras do ISPS Code, em vigor desde os ataques terroristas de 11 de setembro nos Estados Unidos,e os guardas são fundamentais para a aplicação das normas desse código.
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