Trabalhadores do setor portuário de Salvador iniciaram nesta sexta-feira (22) uma paralisação contra as mudanças impostas pela Medida Provisória (MP) 595/2012, a MP dos Portos, que trata da reestruturação do setor. A paralisação deve durar até o início da tarde.
Em uma decisão tomada hoje (21) pela vice-presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, os portuários ficam impedidos de entrar em greve sob pena de multa diária de R$ 200 mil.
O despacho da ministra determina que os portuários “se abstenham” de paralisar os serviços. Além disso, a ministra Maria Cristina Peduzzi determinou que a categoria mantenha o funcionamento normal das atividades, bem como o livre trânsito de bens, pessoas e mercadorias nos portos. A liminar foi concedida pelo TST em resposta a ação cautelar interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo informações da Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador), por conta da paralisação, uma fila de caminhões e carretas estão parados em frente ao porto, na Cidade Baixa. A fila de caminhões chega ao Terminal do Ferry Boat, na Calçada.
Funcionários do Terminal Portuário de Salvador pararam atividades (Foto: Reprodução/TV Bahia)
A Medida Provisória 595/2012, em tramitação no Congresso Nacional, deverá ser analisada até o dia 17 de março, quando começa a trancar a pauta. A matéria recebeu 646 emendas no Senado e será analisada por uma comissão parlamentar mista que deve ser instalada nos próximos dias.
Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, o objetivo da MP é dar competitividade ao setor portuário brasileiro e reduzir o Custo Brasil. Ela também garantiu que os direitos dos trabalhadores não serão afetados com as mudanças, pois os mesmos pontos da legislação atual foram mantidos.
O ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, disse que a MP estabelece metas para a gestão dos portos. Segundo ele, o governo poderá mudar pontos da medida que prejudiquem os trabalhadores.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira, as mudanças poderão prejudicar os trabalhadores dos portos públicos por permitirem uma migração das cargas para os portos privados.
O plano de incentivos lançado pelo governo em dezembro do ano passado prevê investimentos de R$ 54,2 bilhões no setor portuário brasileiro, a maior parte do setor privado. A previsão é beneficiar 18 portos com a medida.
Fonte: http://correio24horas.com.br
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