O governo estuda o fim das oito Companhias Docas do País, que administram 18 dos 34 portos brasileiros. Pretende ter uma, apenas, para administrar o setor. Essa é uma das mudanças pretendidas no projeto de modernização da infraestrutura e gestão dos portos. O economista e ex-secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda Antonio Henrique Pinheiro Silveira, nomeado interinamente pela presidente Dilma para comandar a Secretaria Especial de Portos, não é da área, mas participou da formulação do projeto de lei de regulamentação do setor. O novo ministro dos Portos terá um papel importante no processo de concessão e renovação de 52 terminais no País. Não se sabe quanto tempo Silveira ficará no posto. Pode ser até o final do ano.
É esperada uma reforma ministerial e o PT e o PMDB se movimentam em busca da vaga. O ex-ministro Leônidas Cristino (PSB), que saiu recentemente, era da cota dos irmãos cearenses Cid e Ciro Gomes. O processo de concessão e renovação de arrendamento de portos tem causado polêmica. Contratos firmados antes de 1993, anteriores à nova lei dos portos, estão sendo encerrados. Várias empresas querem a renovação automática. Argumentam que a lei dá esse direito. O Congresso havia concordado e incluiu a autorização em uma medida provisória, mas a presidente Dilma vetou. Agora, cerca de 20 empresas entraram com ações na Justiça. "Vai ocorrer uma judicialização do processo. E isso não é bom para ninguém. Nem ao governo. Vai impedir o desenvolvimento do sistema portuário", diz Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários.
Fonte: http://www.sindaport.com.br/
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