Na última segunda-feira (14), representantes de associações e sindicatos da Guarda Portuária de vários portos brasileiros estiveram reunidos na Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), acompanhados da Senadora Gleisi Hoffmann.
Na pauta a terceirização de alguns postos da Guarda Portuária no Porto de Paranaguá e a inclusão de representantes da categoria, na câmara setorial que está discutindo a Guarda Portuária dentro da SEP.
Como o ministro Helder Barbalho não pode participar da reunião em virtude de ter sido convocado com urgência pela presidente Dilma Rulssef, para comparecer no Palácio do Planalto, a fim de participar da reunião com os de ministros do PMDB, a reunião ocorreu com assessores.
Os sindicalistas reivindicaram a participação de representantes da categoria numa Câmara Setorial criada na SEP, onde já ocorreu uma reunião onde participaram os gestores de um porto municipal (Itajaí), um porto estadual (Paranaguá) e um porto federal (Santos). Segundo os assessores, essa Câmara visa traçar um quadro geral da situação da Guarda Portuária no país, envolvendo uma questão mais ampla do que a questão da terceirização. Os aspectos envolvem a questão de atribuições, relação custo-benefício, passivo trabalhistas, entre outras.
Os assessores relataram que não viam nenhuma objeção na participação dos trabalhadores, e que a reivindicação seria encaminhada ao ministro.
Petição
Petição
Em seguida, uma petição com 49 páginas e inúmeros anexos, contestando a terceirização adotada no Porto de Paranaguá, elaborada pelo Diretor de Assuntos da Guarda Portuária na Federação Nacional dos Portuários (FNP), Jorcy de Oliveira foi protocolada naquele ministério.
Além da SEP, essa petição foi protocolada no Conselho Nacional do MP, na Casa Civil da Presidência da República, na ANTAQ e no DEST/Ministério do Planejamento.
PEC 51/13
Após a reunião na SEP, integrantes da categoria entregaram à Senadora Gleisi Hoffmann, uma solicitação para que ela inclua a Guarda Portuária na PEC 51/13, de autoria do Senador Linderbehg Farias, que atualmente tramita no Senado Federal, e que trata da alteração dos artigos 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os artigos 143-A, 144-A e 144-B, e reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial. Tal proposta visa dar melhor eficiência e qualidade à segurança pública brasileira.
Audiência com o Ministro
No dia 23 de fevereiro, o Ministro Helder Barbalho recebeu o representante da Guarda Portuária na FNP, Jorcy de Oliveira e o representante da GP de Santos, Vilmar Soares.
Na audiência agendada pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), também foi discutido os problemas de Paranaguá e a Câmara Setorial criada quando da reunião dos gestores das companhias Docas no Recife-PE, em 26 de janeiro.
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