Ele usa farda, porém, não é
militar e sua função é a segurança, vigilância e policiamento ostensivo nas
áreas dos portos públicos brasileiros. Estamos falando da Guarda Portuária
(GPort), uma das profissões que integram os quadros da Ordem dos Policiais do Brasil
(OPB). A Guarda é formada por servidores públicos, subordinados às
Administrações Públicas Portuárias. Atualmente, são pouco mais de 2 mil GPorts,
em todo o país, atuando nos 37 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Um
efetivo pequeno para tamanha responsabilidade.
Além do volume de 95% do comércio
exterior, os portos ainda contam com um crescimento vertiginoso do turismo
marítimo, o que implica considerar que, para um montante tão expressivo, é
dever do Estado, constantemente, revisar as vulnerabilidades dos terminais
marítimos, onde ilícitos como o descaminho, o tráfico de pessoas, animais,
armas e drogas conforme constantemente acompanhamos na mídia. As atividades da
guarda portuária estão na Lei dos Portos (12.815/2013) e em duas portarias da
Secretaria de Portos da Presidência da República (121/2009 e 350/2014).
“Nós fiscalizamos entrada, saída
e permanência de materiais e de pessoas nos portos, assim como também
fiscalizamos o trânsito de veículos dentro das áreas portuárias”, conta o
guarda portuário e Conselheiro Federal
da OPB, Lucas Bernardo Vasconcelos. No momento, os GPorts lutam
pela aprovação da PEC 59/2007, a qual
insere a Guarda Portuária no artigo 144 (segurança pública) da Constituição
Federal. “Em paralelo, estamos também buscando um Projeto de Lei que crie o
Estatuto Geral das Guardas Portuárias (mais ou menos como a Guarda Municipal
conseguiu recentemente)”, conta.
Segundo ele, “tentamos através do
PL 3972/2015, mas ele foi devolvido. Estamos adequando novamente para uma nova
apresentação”. Outro importante projeto que tramita para a categoria é o
PL 7737/14, do deputado Arnaldo Faria de
Sá (PTB-SP), que concede porte de arma de fogo aos guardas portuários, mesmo
não estando em serviço. "O porte de arma nós já possuímos, mas é apenas o
porte funcional. Este PL nos daria a autorização para utilizarmos arma mesmo
fora de serviço", explica. Depois de aprovado na Comissão de Segurança
Pública, a Mesa Diretora da Câmara decidiu apensar proposta ao Projeto de Lei
que revoga o Estatuto do Desarmamento.
Infelizmente, existem muitas
ocasiões em que a Guarda Portuária é usada e tratada como se fossem vigilantes
patrimoniais, isso ocorre na contramão das diretrizes do Plano Nacional de
Segurança Pública Portuária e não está também em consonância com o Código
Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS CODE) em
sua totalidade.
A busca pela valorização
profissional é uma constante para a categoria que tem buscado cada vez mais a
união dos colegas, criação de associações e utilizado a mídia e redes sociais
para divulgar o trabalho. Quem desejar conhecer um pouco mais sobre os GPorts,
o inspetor Carlos Carvalhal de Santos (SP) criou o site www.segurancaportuariaemfoco.com.br Outra dica são as as páginas da Associação
dos Guardas Portuários do Estado da Bahia. Confira:
https://www.facebook.com/asgporba
http://asgporba.blogspot.com
http://instagram.com/asgporba
http://twitter.com/asgporBA
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