domingo, 29 de maio de 2011

Apoio da Associação para a votação do PROJETO DE LEI Nº 5.982/09


Nos dias 31/05/2011 e 01/06/2011 o Presidente da Associação dos Guardas Portuários do Estado da Bahia - ASGPOR-BA, Srº José Carlos Barbosa S. Junior e o Diretor Financeiro Lucas Bernardo Mires S. Vasconcelos estarão em Brasília representando a ASGPOR-BA juntamente com a Associação dos Guardas Portuários do Estado do Rio de Janeiro - AGPERJ e com o Sindicato dos Agentes Penitenciários para participar da Frente Parlamentar em prol da votação do PROJETO DE LEI Nº5.982/09 na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, que garante o nosso porte de arma.

Na mesma data, acontecerá uma reunião com o Secretário Executivo da Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP Srº Mário Lima Júnior, para tratar de assuntos pertinentes à Corporação.



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CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 31/05/2011
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

A -
Requerimentos:

1 -
REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Alessandro Molon - que "propõe a 
criação de Subcomissão Especial para propor nova organização e uniformização 
da legislação brasileira especificamente no que tange aos crimes e penas".


B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

2 -
PROJETO DE LEI Nº 6.428/05 - do Senado Federal - César Borges - 
(PLS 50/2004) - que "altera a redação do art. 237 da Lei


(...)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA


(...)


21 -
PROJETO DE LEI Nº 5.982/09 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera a redação do
§ 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe
sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição,
sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá
outras providências". (Apensado: PL 5997/2009)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste
e do PL 5997/2009, apensado.
(Avulso Nº 235) 

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Um comentário:

Fotos PPF disse...

Gostaria de parabenizar ao colegas da Bahia, da Associação de Guardas que levantam e lutam para manter o brilho em nosso distintivo.
Espero em breve lhes visitar nesse Estado baiano encantador.
Um forte abraço a todos os amigos que aí angariei.
Marco JAMIL - Guarda Portuário do Rio de Janeiro