Portos
01/08/2011 - 09h17
01/08/2011 - 09h17
Após a aprovação do PL - Projeto de Lei nº 5982, restando apenas o referendo do Senado autorizando o porte e o uso de arma de fogo para a Guarda Portuária que atua nas companhias docas do país, a SEP - Secretaria Especial de Portos já prepara outra novidade para o setor com a criação de uma subsecretaria nacional para tratar das questões referentes à corporação. O objetivo da medida será readequar as atividades da GP, unificando e padronizando suas várias administrações através de um único modelo de gestão, subordinado diretamente à SEP e não mais às direções das estatais.
Atualmente as Guardas Portuárias, com exceção das atribuições previstas da legislação vigente e correlatas, são administradas de maneiras independentes por executivos oriundos dos mais variados seguimentos, como da iniciativa privada, empresas públicas, incluindo funcionários de carreira, alguns das próprias estatais, ou até mesmo membros da Marinha do Brasil. Dessa forma, as discrepâncias administrativas, técnicas e operacionais são notórias e se acentuam cada vez mais, gerando comparações e parâmetros que resultam em um desgaste político natural, e desnecessário, ao ministro Leônidas Cristino. Um claro exemplo disso é o recente episódio envolvendo os bombeiros do Rio de Janeiro, que apesar de aparentemente solucionado deixou arranhada a imagem do governador Sérgio Cabral Filho.
Dessa forma, a SEP pretende tornar os serviços e as operações mais eficazes e harmoniosos, com mecanismos de desempenho parelhos e estrategicamente unificados, que serão coordenados pela futura subsecretaria. A formatação da "nova" Guarda Portuária está em fase final, e na SEP, em Brasília, o secretário executivo Mário Lima Júnior já trabalha na busca de um nome com perfil estritamente técnico, conforme orientação da presidente Dilma a Leônidas Cristino. Com a criação de uma secretaria específica para tratar da segurança nos portos administrados pelas companhias docas estatais, o governo pretende dar à Guarda Portuária o mesmo status da Polícia Federal, cuja Direção Geral fica na capital federal, havendo unidades de superintendências em todas as capitais do país.
Assim como a PF é subordinada ao Ministério da Justiça, que tem à frente o ministro José Eduardo Cardozo, a Guarda Portuária nacional estará ligada a subsecretaria (ou diretoria) da Secretaria Especial de Portos, que tem no "leme" o ministro Leônidas Cristino. A personalização da gestão inclui desde os assuntos estratégicos mais importantes e de interesse nacional, passando pelas questões já atribuídas legalmente à corporação, ações táticas, controle de acesso, descaminhos e etc., bem como equiparação média de salários e benefícios, padronização de uniformes, planos de carreira, entre outros.
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