Sindicalistas de entidades filiadas à Federação Nacional dos Portuários (FNP) buscam apoio para garantir sanção integral da presidenta, Dilma Rousseff, a projeto de lei, aprovado no Senado em 21 de maio, que autoriza porte de arma por guardas portuários fora do serviço. Em reunião com Ricardo Lobo da Luz da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e assessores, nesta terça-feira (10), representantes da categoria entregaram documentos com subsídios à decisão. (Leia o documento encaminhado ao MJ)
O texto original do PL 28/2014, encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Ministério da Justiça, autorizava agentes e guardas prisionais a portar arma de fogo particular ou fornecida pela instituição. Emenda da Câmara estendeu o porte à Guarda Portuária.
Para o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, os guardas portuários desempenham atividade de segurança pública, em ambiente de risco, por isso é fundamental que estejam bem equipados.
Em Brasília, no último dia (5), representantes da Guarda Portuária em Santos (SP), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), e Rio Grande (RS) já haviam se reunido com representantes do Ministério da Justiça e da Casa Civil para tratar do tema. A expectativa é que o projeto seja sancionado pela presidenta na próxima semana.
Fonte: www.sindaport.com.br
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